Receita pede custódia de joias de Bolsonaro para iniciar processo de perdimento dos bens
A Receita Federal pediu que as joias apreendidas no âmbito da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje sob custódia da PF (PolÃcia Federal), sejam transferidas para a sua responsabilidade, para que tenha inÃcio o procedimento fiscal de perdimento dos bens.
A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O perdimento dos bens pode resultar na transferência de propriedade para a União, de forma definitiva. Conforme mostrou a Folha, essa apuração está sob risco de prescrição.
Atualmente, as joias presenteadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro estão depositadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em BrasÃlia. A Receita diz que não precisa da posse fÃsica, apenas da atribuição da custódia, para “possibilitar a adoção das medidas aduaneiras e tributá
Fontes
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