PEC quer limitar IPVA a 1% do valor do carro; entenda a proposta
PEC quer limitar IPVA a 1% do valor do carro; entenda a proposta
Projeto protocolado nesta 3ª feira (24.fev) pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) tem perda de arrecadação estimada em R$ 38 bilhões
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesta 3ª feira (24.fev.2026) que limita o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a 1% do valor do veículo. Atualmente, os Estados têm autonomia para definir suas taxas, que variam até 4% –como em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Eis a íntegra (PDF 140 kB).
A proposta altera a base de cálculo do tributo, do artigo 155 da Constituição Federal, que deixaria de ser apenas o valor de mercado do veículo para considerar critérios técnicos, como o peso e o impacto am
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.