Senado aprova incluir na lei que toda relação com menor de 14 anos é estupro, independente de consentimento

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que explicita no Código Penal que será sempre considerado crime de estupro a relação sexual com menor de 14 anos, independente de consentimento (relação estável), experiência sexual anterior ou gravidez da vítima.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e, desde então, aguardava ser analisada pelos senadores.
O tema ganhou força e foi aprovado pelo Senado nesta quarta, mesmo dia em que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou atrás e condenou um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mine

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/26/senado-aprova-incluir-na-lei-que-toda-relacao-com-menor-de-14-anos-e-estupro-independente-de-consentimento.ghtml