CSLL: O peso do imposto no pequeno negócio

Contexto

A recente proposta da Medida Provisória (MP) 1303/2025 está causando preocupação no setor financeiro, especialmente entre as instituições de pagamento sem custos (IPS). A medida prevê um aumento significativo na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que passará de 9% para 15%, afetando diretamente empresas como Pix, PagSegure e outros provedores de pagamentos digitais gratuitos. Esta alteração atinge justamente os players que mais contribuíram para a inclusão financeira no Brasil.

As instituições de pagamento sem custos (IPS) democratizaram o uso de cartões de crédito, facilitaram o acesso a contas digitais e promoveram pagamentos eletrônicos. Com essa medida, milhões de pequenos negócios e consumidores tiveram acesso a serviços antes restritos aos grandes bancos. No entanto, esta inovação pode estar prestes a ser penalizada, gerando impactos no bolso dos pequenos comerciantes e do próprio consumidor.

Repercussão

A proposta da MP 1303/2025 divide as empresas de pagamentos em dois grupos: as IPS, que terão a alíquota aumentada para 15%, e outras financeiras, que verão sua CSLL elevada para 14%. As grandes instituições bancárias permanecem isentas da medida. Esta distinção criou um clima de incerteza no setor, com empresas preocupadas com o possível aumento nos custos operacionais.

A reação imediata foi a defesa das IPS pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que argumentou ser injusto penalizar quem inovou em favor da inclusão financeira. O presidente do Sindicato Nacional dos Instituições de Pagamento Eletrônico (Sindipagto) também se manifestou contra a medida, afirmando que ela irá empurrar os custos para os consumidores.

O que vem agora

Agora, o cenário é de aguardo. A MP 1303/2025 ainda precisa ser discutida e votada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a proposta na semana passada, justificando que o objetivo é arrecadar mais recursos para os cofres públicos.

No entanto, especialistas em finanças e economia argumentam que existem alternativas mais justas para alcançar o mesmo objetivo de arrecadação sem penalizar as IPS. Uma sugestão seria dividir o aumento proporcionalmente entre todas as instituições financeiras envolvidas no sistema. Outra opção seria encontrar formas criativas de tributação que não comprometam a inovação e a inclusão financeira.

Diante da pressão do setor, o governo deve avaliar cuidadosamente as implicações dessa medida. A decisão final pode determinar não apenas os destinos das IPS, mas também o futuro da inclusão financeira no Brasil.

Fontes

• CSLL: o peso do imposto no pequeno negócio – UOL Notícias
• CNC e IPS se unem na luta contra aumento do imposto sobre instituições de pagamento
• SINDIPAGTO emite comunicado rejeitando aumento do imposto pela MP 1303/2025
• Carta aberta ao ministro da Economia para evitar penalização da renda dos brasileiros