Acordo Mercosul-UE: Câmara aprova regras para minerais e carros

Acordo Mercosul-UE: Câmara aprova regras para minerais e carros
Texto estima redução de tarifas para veículos em até 30 anos e protege 37 produtos brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia, na 4ª feira (25.fev.2026). O texto, conhecido pela sigla ITA, estabelece normas para a exportação de minerais estratégicos e define prazos para a abertura do mercado automotivo. A PDL (Proposta de Decreto Legislativo) 41 de 2026 segue agora para análise do Senado. Leia a íntegra (PDF – 79,4 kB).
O Brasil manteve o direito de aplicar imposto de exportação sobre minerais como nióbio, lítio e cobalto. Porém, a alíquota para o bloco europeu deve ser, no mínimo, a metade da cobrada de outros países, com um teto de 25%. A medida atende ao inte

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/acordo-mercosul-ue-camara-aprova-regras-para-minerais-e-carros/