Comissão da Câmara aprova logística para agentes de saúde
Comissão da Câmara aprova logística para agentes de saúde
Proposta determina a disponibilidade de barcos e combustível para atendimento em áreas remotas; ainda será analisado por outras comissões
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca melhorar as condições de trabalho de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal, com garantia de fornecimento de embarcações e combustível.
A proposta altera a legislação atual para garantir que esses profissionais tenham o suporte necessário para atender populações isoladas.
Foi aprovado um texto alternativo (substitutivo) da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o projeto de lei 3.247 de
Projeto pune funcionário que usa bem público para fins pessoais
Proposta cria o crime de peculato de uso no Código Penal; texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 6366/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), cria o crime de peculato de uso. A proposta, que inclui a penalidade no Código Penal, está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o crime ocorre quando um funcionário público se apropria de bem móvel ou imóvel da administração pública ou sob sua guarda sem autorização legal, para uso pessoal, sem a intenção de ficar definitivamente com o produto.
Seria o caso, por exemplo, de um funcionário público que usa veículo oficial, fora do expediente, para ir com familiares a um evento particular. A pena proposta é de 3 meses a 2 anos de detenção, ou mu
Fontes
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