Deputado propõe lei para divulgar dados sobre bloqueios nas redes
Deputado propõe lei para divulgar dados sobre bloqueios nas redes
Projeto de Amom Mandel altera Marco Civil da Internet e determina que CNJ publique estatísticas sobre decisões judiciais desde 2019
O Projeto de Lei 6378 de 2025, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), determina a publicação de dados estatísticos sobre decisões judiciais de bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais e plataformas digitais.
Os dados devem conter, no mínimo, o total de decisões proferidas, classificados por tribunal e por tipo de medida, o fundamento para embasar a decisão, a natureza do processo e a quantidade de perfis ou contas afetadas. Não serão divulgados nomes.
A consolidação e publicação dos dados deve ser feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta, que altera o Marco Ci
Fontes
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