Voto de desembargador em caso de estupro em MG viola regra do CNJ sobre IA, diz OAB-PR

O voto do desembargador Magid Nauef Láuar, de Minas Gerais, para absolver um adulto de 35 anos de estupro de vulnerável contra uma criança de 12, contraria norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para o uso de inteligência artificial, conclui parecer técnico da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná).
Segundo a entidade, a decisão, na qual constam fragmentos de comandos para IA generativa, está em desacordo com a regulamentação, em especial quanto à necessidade de revisão humana.
Procurada, a assessoria do TJ-MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) diz que o magistrado não vai se manifestar.
Como mostrou reportagem do Núcleo Jornalismo, a Ãntegra do acórdão contém um prompt que diz “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parág
Investigação sobre grupos armados no oeste da Bahia, na divisa com Goiás, encontrou repasses de R$ 15 milhões em dois anos e meio para um policial militar aposentado que está preso e é réu por suspeita de comandar uma milÃcia privada que atuava na grilagem de terras na região.
O Ministério Público identificou que repasses foram feitos por empresas e pessoas ligadas à agropecuária na região.
As transferências aconteceram de agosto de 2021 a abril de 2024 e foram identificadas a partir de relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que está sob sigilo e foi obtido pela Folha.
O documento aponta movimentação financeira atÃpica de Carlos Erlani Gonçalves do Santos, que foi sargento da PM da Bahia.
O dinheiro ia para Erlani ou
Fontes
- https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/voto-de-desembargador-em-caso-de-estupro-em-mg-viola-regra-do-cnj-sobre-ia-diz-oab-pr.shtml
- https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/acusado-de-milicia-e-grilagem-no-oeste-da-bahia-recebeu-r-15-milhoes-do-agronegocio.shtml
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