Relator de PEC limita progressão de pena e mantém plebiscito sobre redução de maioridade

Relator da PEC da Segurança, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) decidiu incluir em seu parecer regras mais duras de progressão de pena para acusados de crimes contra populações vulneráveis, como jovens, crianças e mulheres.
O projeto deve ser votado na próxima quarta-feira (4) na Câmara, seguindo depois ao Senado.
“A previsão de vetar a progressão, ou torná-la mais restrita, já existe em meu relatório no caso de membros de facções criminosas. Estou incluindo agora também para crimes como feminicÃdios e estupro de vulneráveis”, diz Mendonça.
Ele diz que um dos casos que o levaram a tomar essa decisão foi a recente absolvição, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de um homem de 35 anos que mantinha relação com uma garota de 12 anos. A decisão depois

Fontes

• https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/relator-de-pec-limita-progressao-de-pena-e-mantem-plebiscito-sobre-reducao-de-maioridade.shtml