PEC da Segurança: acordo que retira da proposta redução da maioridade penal abre caminho para votação

A realização de um referendo para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não fará mais parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Com essa mudança, fruto de um acordo entre o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o governo Lula, a expectativa é que o texto vá direto à votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (4).
Esse plano foi confirmado pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Motta, a redução da maioridade penal será tema de outra proposta.
De acordo com apuração da GloboNews, o acordo inclui também mudanças nas fontes de recursos para a área da segurança pública. Essa parte ainda será definida pelo governo antes da votação.
A negociação envolve ainda a r

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2026/03/04/pec-da-seguranca-acordo-que-retira-reducao-da-maioridade-penal-abre-caminho-para-votacao.ghtml