Shopee é multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP

Shopee é multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP
Órgão considerou que plataforma não oferece informações essenciais de modo fácil e têm termos que abrem margem para banimentos arbitrários
Órgão considerou que plataforma não oferece informações essenciais de modo fácil e têm termos que abrem margem para banimentos arbitrários
– O Procon-SP multou a Shopee em R$ 14 milhões por cláusulas abusivas e falta de transparência.
– O órgão avaliou que a Shopee não forneceu informações cadastrais essenciais de forma acessível e tentou isentar-se de responsabilidade por vícios.
– No entendimento da entidade, termos de serviço da Shopee permitem cancelamento unilateral e não definem “comportamento abusivo”, possibilitando banimentos arbitrários.
O Procon-SP aplicou uma multa de mais de R$ 14 milhões à e
Fontes
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