TCU aprova fiscalização contínua de emendas parlamentares
TCU aprova fiscalização contínua de emendas parlamentares
Tribunal fará acompanhamento anual da execução de recursos com uso de sistemas de dados
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (4.mar.2026) a realização de uma fiscalização contínua para acompanhar a execução das emendas parlamentares apresentadas a partir de 2025. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte por unanimidade. Leia a íntegra (PDF –336 kB).
O monitoramento será feito na modalidade “acompanhamento”, com emissão de ao menos 1 relatório por ano. Ao fim de cada ciclo, será aberto um novo processo, com sorteio de relator, o que na prática institucionaliza a supervisão permanente sobre a destinação desses recursos. A proposta partiu da Seinc (Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e In
Fontes
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