Moraes manda tribunais explicarem penduricalhos equiparados aos do Ministério Público
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou todos os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho e os Tribunais de Justiça do paÃs informarem os penduricalhos pagos a juÃzes e servidores por equiparação ao Ministério Público ou a outra carreira nos últimos dez anos.
O despacho de Moraes foi assinado na segunda-feira (2). O magistrado deu cinco dias úteis para que os tribunais se manifestem.
Além das verbas já pagadas, Moraes determinou que os tribunais também deverão informar sobre os valores calculados desses penduricalhos.
A decisão do ministro foi tomada em uma ação que tramita no Supremo desde 2017.
No caso, a corte discute a isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público em relação ao direito à licença-prêmio ou à i
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.