PEC da Segurança blinda verbas do fundo setorial, diz diretora
A PEC da segurança pública aprovada na Câmara dos Deputados foi vista como um “alento” pela chefe do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ao Painel, Camilla Pintarelli comemorou não apenas o aumento de recursos ao fundo, mas também a garantia de que as verbas sejam blindadas.
“O texto encerra o dilema criado em 2025 ao proibir expressamente o seu contingenciamento e a desvinculação de suas receitas”, disse.
Em 2025, por causa da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o fundo da segurança perdeu R$ 500 milhões. Essa medida foi autorizada por um projeto aprovado no final de 2024 que passou a permitir a desvinculação de receitas do fundo.
A PEC retoma a proibição e, se aprovada também no Senado, vai garantir que os recursos destinados ao fundo não sejam usados para outr
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