Votação ‘em globo’: entenda termo usado por Dino em decisão que anulou quebra de sigilo de Lulinha
Filho de Lula fez 1,5 mil transações bancárias e movimentou R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026, revela quebra de sigilo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Na decisão que estendeu a anulação de quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), citou diversas vezes o termo “votação em globo”.
O termo “em globo” é utilizado quando parlamentares analisam os itens previstos na pauta de votação de forma conjunta, ou seja, sem votar cada item separadamente.
A prática é comum nas votações no Congresso Nacional e ocorre — normalmente — quando há consenso entre os parlamentares na votação.
Na decisão desta quinta-feira (5), Dino afirmou que “assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu a anulação de quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, entre outros. A decisão é desta quinta-feira (5).
Nesta quinta, Dino estendeu a decisão a todos os requerimentos aprovados na mesma votação pela CPMI, incluindo o que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quant
Fontes
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