Chefe do MP-SP defende veto de Lula a artigo do PL Antifacção que restringiu Tribunal do Júri
Membros do Ministério Público iniciaram uma mobilização junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete um artigo do projeto de lei antifacção, recém-aprovado pelo Congresso, que elimina o Tribunal do Júri em crimes cometidos por organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milÃcias privadas.
Essas tipos de crimes foram criados pela nova lei, aprovada com o intuito de coibir a ação do crime organizado.
Nesta sexta-feira (6), o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, gravou um vÃdeo defendendo o veto.
O artigo aprovado, segundo ele, viola o princÃpio do juiz natural, que nos homicÃdios é o Tribunal do Júri. “As estatÃsticas mostram que os conselhos de sentença têm sido muito duros nesses casos, a
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.