CPMI do INSS entra com recurso no STF contra decisão de Dino que suspendeu quebras de sigilo
A Advocacia do Senado entrou nesta segunda-feira (9) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de diversos investigados pela CPMI do INSS.
Entre os investigados que tiveram o sigilo suspenso está o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.
O recurso busca reverter a suspensão e garantir a continuidade das investigações sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários
A controvérsia central gira em torno da aprovação de requerimentos em bloco (votação conjunta de vários itens), ocorrida em 26 de fevereiro de 2026.
O ministro Flávio Dino havia concedido liminar em um mandado de segurança impetrado pela empr
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.