Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha sobre retratação da vítima
Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha sobre retratação da vítima
Projeto estabelece que audiência de retratação só ocorra se a vítima solicitar antes da denúncia; texto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (10.fev.2026), em regime de urgência, o PL (projeto de lei) 3.112 de 2023, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação só seja realizada se houver manifestação expressa da vítima antes da denúncia. O texto teve parecer favorável da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Leia a íntegra (PDF – 143 kB).
O projeto, de autoria do governo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado em votação simbólica —quando não há registro nominal de votos—, resultado de acordo entre as bancadas. Segue para sanção preside
Fontes
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