STF decide que filhos adotivos nascidos no exterior se equiparam a brasileiros natos

Adoção imagem ilustrativa mãe segurando mão de filho RN — Foto: Divulgação/Freepik
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que filhos adotivos nascidos no exterior têm o direito de optar pela nacionalidade brasileira quando completarem 18 anos.
Atualmente, a Constituição estabelece que filhos de brasileiros nascidos no exterior são reconhecidos como brasileiros natos se tiverem registro em consulado ou embaixada do país onde o nascimento ocorreu.
Se esse registro não tiver ocorrido, o filho de brasileiro nascido no estrangeiro pode ser considerado brasileiro nato desde que passe a morar no Brasil e optar pela nacionalidade quando alcançar 18 anos, um procedimento que passa pela Justiça Federal.
Além disso, é possível ainda fazer uma opção provisória pela nacional

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/12/stf-decide-que-filhos-adotivos-nascidos-no-exterior-se-equiparam-a-brasileiros-natos.ghtml