Justiça mantém operação de motos por aplicativo em São Paulo

Contexto

A Operação Motoboy, implementada pela Prefeitura de São Paulo em 2016, foi um marco na regulamentação do setor de mototaxis. Com a chegada de aplicativos como Uber e Rappi, a cidade buscou regularizar o serviço, mas as regras foram contestadas pelo Judiciário.

No último dia 27 de novembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido da gestão municipal que buscava suspender a operação desses veículos por aplicativos. A decisão afirma que os motoristas têm direito à livre prestação de serviços.

Repercussão

A noticia gerou debates intensos entre os setores envolvidos: associações de mototaxistas, entidades de proteção ao consumidor e a própria Prefeitura. Segundo o prefeito Carlos Nunes, responsáveis pelo pedido, a decisão foi frustrante mas respeitada.

“A gestão municipal se posiciona diante da decisão judicial com o objetivo de preservar as ações que visam garantir um serviço de transporte mais seguro e organizado para os usuários”, explicou em nota oficial. O gestor destacou ainda que buscará diálogo com os profissionais envolvidos para melhorar a regulamentação do setor.

O que vem agora

Agora, os motoristas de mototaxi por aplicativos poderão continuar suas atividades sem obstáculos legais. Entretanto, a gestão municipal informou que está estudando possíveis medidas para melhorar o atendimento aos usuários e à segurança dos trabalhadores.

“A Prefeitura continuará buscando alternativas para fortalecer a regulamentação do setor de mototaxis, garantindo a integração com os demais serviços de transporte da cidade”, disse em comunicado. Além disso, o gestor ressaltou que a gestão municipal ainda pode recorrer da decisão judicial.

Fontes

• UOL Notícias – Justiça nega pedido da Prefeitura de SP para barrar moto por app