STJ mantém condenação de ex-deputado Laerte Bessa por agressão
STJ mantém condenação de ex-deputado Laerte Bessa por agressão
Corte confirma indenização de R$ 30 mil e diz que imunidade não cobre ato de violência
A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou na 3ª feira (10.mar.2026) o recurso do ex-deputado federal Laerte Bessa (PL) e manteve a condenação ao pagamento de R$ 30.000 ao ex-subsecretário do Governo do Distrito Federal Edvaldo Dias. A decisão unânime confirmou a responsabilização pela agressão durante reunião de comissão no Congresso Nacional. Eis a íntegra da decisão (PDF – 77 kB).
O episódio de agressão, xingamentos e ameaças foi em 23 de maio de 2018, na comissão mista do Congresso Nacional que debatia uma medida provisória que criou o Ministério da Segurança Pública e também tratava da divisão de verbas do Fundo Constituci
Fontes
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