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STF indica que poderá avançar em ações para definir regras e limitar poderes de CPI

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O julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 8 votos a 2 a prorrogação da CPI do INSS foi interpretado, nos bastidores da Corte, como o primeiro de uma série de recados ao Congresso sobre os limites da atuação das comissões parlamentares de inquérito. A avaliação é de que a Corte ainda tem um encontro marcado com outras medidas que vêm sendo adotadas pelas CPIs.
Ao rejeitar a decisão do ministro André Mendonça, a maioria dos ministros consolidou a leitura de que a prorrogação de CPIs é matéria interna do Legislativo e não deve ser objeto de intervenção judicial. Mais do que resolver um impasse pontual, porém, a avaliação interna é de que o STF começou a delimitar o alcance do poder investigatório das comissões.
Durante o julgamento, ministros elevaram o tom

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A Justiça italiana decidiu ontem aceitar o pedido apresentado pelo governo brasileiro de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, em decisão que ainda precisará ser referendada pelo Ministério da Justiça italiano. A defesa de Zambelli informou que já está preparando um recurso a ser apresentado à Corte de Cassação, o equivalente na Itália ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Os advogados têm 15 dias para elaborarem o pedido.
Antes disso, a defesa de Zambelli espera o posicionamento do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, sobre o caso. De acordo com os advogados, a palavra final sobre a extradição é dele. Há uma avaliação da banca de que se trata de uma decisão política.
A defesa de Zambelli sustentou que o processo no Brasil teria fins persecutórios e n

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Anulada pela Justiça, a vitória de Douglas Ruas (PL) para o comando da Assembleia Legislativa do Rio se deu por 45 votos a favor, enquanto 24 deputados não votaram e constaram como ausentes — a maioria deles como forma de boicote. O resultado foi obtido sobretudo pela força da direita e do Centrão, que votaram em massa no parlamentar, o único a registrar candidatura. Trata-se de um sinal de solidez do grupo de Ruas e, por outro lado, de desafio aos aliados do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) para a eleição indireta que o estado enfrentará em breve a fim de definir um governador para o mandato-tampão até dezembro.
Maiores bancadas, o PL e o União deram juntos 24 dos 45 votos, que seriam 46 se um deputado do PL que não conseguiu votar estivesse presente. Houve ainda cinco apoios do

JuÃzes trabalhistas de São Paulo cancelaram audiências marcadas para esta quinta-feira (26), um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) fixar novas regras para o pagamento de penduricalhos no Judiciário. Até o momento não há dado sobre a abrangência dos cancelamentos.
Entidades de classe não se manifestaram a respeito nem confirmaram se há uma mobilização em protesto contra a decisão do Supremo.
Há relatos entre a advocacia e nos tribunais de que audiências foram remarcadas na capital paulista e na Grande São Paulo. Circulam no meio jurÃdico registros de cartazes nas portas da varas ou fóruns comunicando o adiamento sem explicação formal aparente.
No fim da tarde, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho intimou os Corregedores Regionais de todos os estados para qu

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