Entenda a decisão do STJ sobre paternidade socioafetiva após a morte

Entenda a decisão do STJ sobre paternidade socioafetiva após a morte
Advogada diz que decisão reafirma entendimento já consolidado e pode impactar inventários e disputas patrimoniais
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, em 26 de fevereiro, que o reconhecimento de paternidade socioafetiva pode ocorrer mesmo depois da morte do indicado como pai e não depende de uma manifestação formal em vida. Para a Corte, o vínculo pode ser comprovado pela realidade da relação familiar e pelo reconhecimento social da filiação.
A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal ao analisar um recurso sobre reconhecimento de filiação socioafetiva cumulado com petição de herança. O caso tramita em segredo de Justiça, como é comum em processos de direito de família, e foi identificado como o REsp 2.201

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/entenda-a-decisao-do-stj-sobre-paternidade-socioafetiva-apos-a-morte/