CCJ da Câmara aprova projeto que acelera ações para proteger mulheres
CCJ da Câmara aprova projeto que acelera ações para proteger mulheres
Proposta altera a Lei Maria da Penha para acelerar medidas protetivas e seguirá para sanção presidencial
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.609 de 2019, do Senado, que torna mais rápidas as ações judiciais de natureza cível para proteção da mulher vítima de violência.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação. “A mudança confere efetividade e maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, com a rapidez no cumprimento das medidas impostas”, disse.
Como foi analisada em caráter conclusivo, é oriunda do Senado e foi aprovada sem alterações pelas comissões permanentes da Câmara, a proposta deverá seguir para sanção presidencial,
Fontes
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