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CNJ ‘puniu’ com aposentadorias compulsórias 126 juízes nos últimos 20 anos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente 126 magistrados em todo o País nos últimos 20 anos. A sanção era considerada até esta segunda-feira, 16, a punição disciplinar mais grave a um juiz ou desembargador que violasse as suas funções. A partir de agora, de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a forma mais rígida de responsabilização será a perda do cargo.
Dino decidiu que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. O ministro exige que faltas graves sejam resolvidas com a demissão do juiz infrator, que perderá o direito a receber os vencimentos.
O Estadão obteve em consulta ao CNJ o dado de 126 aposentadorias com

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que, desde 2006, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória.
O dado foi informado no dia em que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, acabou com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados que cometem crime.
Conforme a decisão de Dino, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.
⚖️A medida vale para juí

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que a maior punição a ser aplicada a magistrados deixará de ser aposentadoria compulsória, e, sim, perda de cargo.
Como juízes têm cargos vitalícios e seriam necessárias ações judiciais para concretizar a perda do cargo, o ministro estabeleceu que quem vai julgar esses pedidos de perda de cargo é o Supremo.
Dessa forma, evita-se que os casos se arrastem por anos na Justiça.
“Se somente o STF pode desconstituir uma decisão do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], somente o STF pode — analisando o conteúdo da decisão administrativa do CNJ no sentido de que um determinado magistrado deve perder o cargo — manter ou substituir tal juízo administrativo”, explicou o ministro na decisão.
🔎Em resumo, o CNJ apl

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.
⚖️A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.
Casos graves, à luz da Const

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