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OAB-SP Propõe Código de Ética Digital para Ministros do STF

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Contexto

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) enviou recentemente uma nova proposta de código de ética digital ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este texto complementar, apresentado após o original do código de conduta divulgado em janeiro, busca regular as atividades digitais dos ministros da Corte no novo ambiente altamente digitalizado desde a pandemia. Entre as novas regras propostas estão a proibição do uso de mensagens efêmeras e comunicados que comprometam a auditorabilidade das comunicações institucionais.

Repercussão

A proposta da OAB-SP surge em um momento em que o debate sobre ética digital no STF ganha força. Recentemente, mensagens de visualização única estiveram sob escrutínio durante as investigações do banco Master. Mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes foram encontradas no celular do banqueiro, levantando questões sobre a transparência das comunicações.

As novas regras propostas pelo código de ética digital incluem proibições específicas para os ministros:

  • Não comentar processos pendentes
  • Não divulgar informações internas ou sigilosas
  • Mantê-las interações digitais que possam levantar dúvidas sobre sua imparcialidade

Com 16 artigos, igual ao texto original do código de conduta, o documento foi entregue ao presidente do STF.

O que vem agora

Agora, o Supremo Tribunal Federal terá que analisar e decidir sobre a adoção da proposta. Se aceita, os ministros estarão obrigados a seguir as regras estabelecidas no código de ética digital.

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