Encontrei lítio no meu terreno: a exploração é minha ou do governo?
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Encontrar lítio no seu terreno pode parecer uma oportunidade valiosa, contudo, no Brasil a exploração mineral tem regras bem definidas pela legislação e pela Agência Nacional de Mineração. Além disso, mesmo sendo dono da terra, a propriedade do subsolo não é sua. Portanto, é essencial entender o que a lei estabelece para evitar erros legais e prejuízo financeiro.
O que a Constituição e a ANM dizem sobre recursos minerais?
Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os recursos minerais do solo e do subsolo pertencem à União, conforme o Artigo 176 da Constituição Federal. Isso significa que, mesmo tratando de lítio descoberto em propriedade privada, a União é proprietária dos minerais e tem competência para conceder direitos de exploração.
Portanto
Fontes
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