Justiça da Espanha decide que beijo na mão sem consentimento pode ser agressão sexual

Sede do Supremo Tribunal de Justiça da Espanha, em Madrid — Foto: Reprodução/Facebook/Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha
O Supremo Tribunal da Espanha, a mais alta instância judicial do país, decidiu que beijar a mão de alguém pode ser considerado agressão sexual quando não há consentimento. A decisão foi consultada pela AFP nesta segunda-feira (30).
O tribunal confirmou, em decisão de 5 de março, a condenação de um homem por agressão sexual após toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus.
A defesa tentou reclassificar o caso como “assédio de rua”. Os magistrados, porém, entenderam que qualquer contato físico com conotação sexual ultrapassa essa categoria. O homem terá de pagar multa de 1.620 euros (R$ 9,7 mil), definida na condenação inicial.
Segundo a decisão,

Fontes

• https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/03/30/justica-espanhola-determina-que-beijar-mao-sem-consentimento-pode-ser-agressao-sexual.ghtml