Projeto quer criar política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas

Projeto quer criar política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Um projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP). O Projeto de Lei 6483/25, do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), destina o saldo de milhas e pontos gerados por passagens aéreas pagas com recursos públicos ao custeio de passagens para atletas, estudantes e pesquisadores.
Pelo texto, as milhas pertencerão ao ente federativo que fez a despesa. Elas serão controladas em plataforma digital pública, com base única de dados, auditoria e rastreabilidade. Cada ente ficará responsável pela gestão e pela destinação das milhas acumuladas

Fontes

• https://www.panrotas.com.br/mercado/economia-e-politica/2026/03/projeto-quer-criar-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas_227078.html