Portugal aprova Lei da Nacionalidade que afeta brasileiros; veja o que muda
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de alteração da Lei da Nacionalidade apresentado pelo governo do primeiro-ministro de centro‑direita Luís Montenegro.
A proposta torna mais restritas as regras para obtenção da cidadania portuguesa e se soma às mudanças já implementadas na Lei de Estrangeiros.
O texto segue agora para o gabinete do presidente socialista António José Seguro, que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional.
O projeto elimina de forma definitiva a concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português, e amplia para sete anos o tempo mínimo de residência para brasileiros solicitarem a cidadania.
Paralelamente, os deputados aprovaram também uma alteração no Código Penal para inclui
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