Lei da Nacionalidade: Portugal amplia prazo para cidadania de brasileiros

Lei da Nacionalidade: Portugal amplia prazo para cidadania de brasileiros
Aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (1) uma nova versão da Lei da Nacionalidade que altera regras para obtenção da cidadania portuguesa por naturalização e pode impactar diretamente os brasileiros residentes no país. A aprovação contou com 152 votos favoráveis e 64 contrários, superando a maioria absoluta necessária para leis orgânicas.
Entre as principais mudanças está o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade, que passa de cinco para sete anos no caso de cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil.
Especialistas apontam que, na práti

Fontes

• https://www.panrotas.com.br/mercado/destinos/2026/04/lei-da-nacionalidade-portugal-amplia-prazo-para-cidadania-de-brasileiros_227287.html