A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que livra donos de veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Como já havia sido aprovado pelo Senado, o texto segue para promulgação do presidente Lula.
O que aconteceu
Câmara aprova isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. A PEC 72/23, que prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos misto, foi validada ontem pelos deputados em duas votações. No primeiro turno, foram 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo, o texto contou com o aval de 397 parlamentares e o voto contrário de outros três.
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Fontes
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