STF libera emissão de alvarás para construções e demolições em SP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta sexta-feira, 10, a emissão de alvarás para construções e demolições na cidade de São Paulo. Desde 24 de fevereiro, novas autorizações haviam sido suspensas por decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A Justiça analisa a validade da revisão da Lei de Zoneamento, sancionada em 2024 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) após aprovação pela Câmara Municipal.
A Prefeitura e a Câmara recorreram da decisão do TJ. Os vereadores alegam “grave lesão à ordem pública e econômica”. Já o Executivo defendeu “a constitucionalidade da norma municipal e os graves prejuízos causados à população pela liminar concedida”.
O Ministério Público, autor da ação, tenta reverter as mudanças no zoneamento. O órgão aponta irregularidades em rel

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/stf-libera-emissao-de-alvaras-para-construcoes-e-demolicoes-em-sp/