Projeto veta porte de arma a condenado por violência contra mulher
Projeto veta porte de arma a condenado por violência contra mulher
Proposta também atinge quem cometeu crimes contra crianças ou adolescentes
O Projeto de Lei 6.308 de 2025 proíbe a concessão, a renovação e a manutenção de porte ou posse de arma de fogo para pessoas com histórico de violência contra a mulher, crianças ou adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a restrição se aplica a indivíduos condenados por decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) e também àqueles que sejam alvo de medidas protetivas de urgência vigentes com base na Lei Maria da Penha.
Crianças e adolescentes
A proposta especifica que a proibição também atinge quem tenha sido condenado por crimes praticados contra crianças ou adolescentes, nos termos do E
Fontes
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