Senado aumenta pena para exploração sexual de menores

Senado aumenta pena para exploração sexual de menores
Texto que eleva detenção em 2 anos foi aprovado em caráter terminativo na CCJ e vai agora para análise da Câmara dos Deputados
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 425/2024, que eleva em 2 anos a pena de reclusão para crimes de exploração sexual contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. A mínima passa de 4 para 6 anos. A máxima passa de 10 para 12 anos.
O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado em caráter terminativo nesta 4ª feira (8.out.2025) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Eis a íntegra do projeto (PDF – 88,7 kB).
O texto modifica a legislação atual ao aumentar em dois anos tanto o limite mínimo quanto o máximo da pena para quem

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-aumenta-pena-para-exploracao-sexual-de-menores/