Lula sanciona lei contra facções criminosas com veto, após pressão e divergências no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.
A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções criminosas, como:
– foco no fortalecimento das investigações;
– aumento de pena, em alguns casos de 20 para 40 anos;
– instituição de prazos para investigações; e
– mecanismos de bloqueio de bens reversão dos valores aos fundos federais e estaduais de segurança pública.
Trecho barrado
Lula decidiu vetar apenas um trecho do texto aprovado no Congresso Nacional.
A medida barrada previa a extensão das penas aplicadas aos integrantes de facções também para as pessoas envolvidas em ações que pudessem ser equiparadas a atividades
Lula sanciona PL Antifacção com veto e sem Alcolumbre no Planalto
Presidente sanciona lei contra facções com vetos em pontos sensíveis após idas e vindas com o Congresso Nacional e articulação política no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (24.mar.2026) o PL Antifacção (PL 5.582 de 2025) em cerimônia fechada à imprensa no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ausência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A sanção veio depois de um vai e vem entre o Executivo e o Congresso Nacional ao longo da tramitação da proposta. O texto foi alterado em diferentes momentos e chegou ao Planalto com pontos sensíveis do ponto de vista jurídico e político.
Entre os princ
Fontes
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