Moraes acata pedido de Bolsonaro: quem tem direito à prisão domiciliar no Brasil?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.
Como o ex-presidente, alguns presidiários brasileiros recebem autorização para cumprir parte da pena em prisão domiciliar. Nesses casos, há a necessidade de comprovar a real necessidade do novo regime.
A substituição do regime por prisão domiciliar pode ocorrer caso o condenado:
– Seja maior de 70 anos;
– Tenha uma doença grave;
– Esteja gestante; ou
– Tenha filho menor de idade ou deficiente.
Quando os detentos apresentam problemas de saúde graves, são levados em consideração casos em que o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para garantir
Fontes
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