Governo arrecadará R$ 4,4 bi com tributos de fintechs, bets e JCP
Governo arrecadará R$ 4,4 bi com tributos de fintechs, bets e JCP
Cortes de benefícios tributários terão efeito de R$ 16,5 bilhões neste ano, segundo Receita Federal
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (24.mar.2026) que as medidas arrecadatórias sobre fintechs, casas de apostas (bets) e JCP (juros sobre capital próprio) renderão R$ 4,4 bilhões ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Barreirinhas, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre instituições financeiras, em especial as fintechs, terá um ganho de arrecadação de R$ 1,1 bilhão. A lei elevou as alíquotas para instituições financeiras, por tipo de entidade:
– bancos e instituições financeiras tradicionais: 20%
– sociedades de crédito, financiamento e investimentos: trib
Lula sanciona PL Antifacção com apenas 2 vetos
Um dos trechos foi suprimido para evitar a criminalização de movimentos sociais; o outro trata de dispositivos sobre o Fundo Nacional Antidrogas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 3ª feira (24.mar.2026), o PL Antifacção com só 2 vetos. Um deles foi referente ao trecho que colocava pessoas que não fazem parte de organizações criminosas como possíveis autores de crimes. O outro veto trata de dispositivos relacionados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas).
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o 1º veto evita um “paradoxo”, já que a lei trata do marco legal das organizações criminosas. O 2º trecho suprimido, mais técnico, contrariava regras constitucionais sobre a destinação de recursos apreendi
Fontes
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