Comissão aprova endurecimento de regras para o Seguro Defeso

Comissão aprova endurecimento de regras para o Seguro Defeso
Benefício é pago a pescadores durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca fica proibida; agora, será exigio biometria e cadastro no CadÚnico
A Comissão Mista que analisa a MP (Medida Provisória) 1323 de 2025 aprovou, nesta 3ª feira (24.mar.2026), o parecer do relator, senador Beto Faro (PT-PA), que altera significativamente as regras para a concessão do seguro defeso. Segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. Eis a íntegra do documento (PDF – 251 kB).
O benefício, pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies, passará por uma modernização administrativa que visa a fechar o cerco contra irregularidades. O pescador profissional artesanal tem direito a um auxílio mensal equi

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-aprova-endurecimento-de-regras-para-o-seguro-defeso/