Relator vota para cancelamento de plano de saúde configurar dano moral

Relator vota para cancelamento de plano de saúde configurar dano moral
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva do STJ disse que precedente deve valer em casos de danos a direitos de personalidade
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ricardo Villas Bôas Cueva votou para que o cancelamento de coberturas médicas por operadoras de plano de saúde configure dano moral presumido.
Segundo ele, o precedente deve valer quando a negativa gera “danos irreversíveis” aos direitos de personalidade do paciente. O Código Civil estabelece que o direito à vida, integridade física, ao corpo e à integridade corporal, entre outros, são inerentes à dignidade humana.
Villas Bôas leu a tese do seu voto durante o plenário da 2ª seção nesta 4ª feira (8.out.2025). Ele é relator dos 2 recursos especiais (219757

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/relator-vota-para-cancelamento-de-plano-de-saude-configurar-dano-moral/