ECA Digital: ANPD divulga cronograma para verificação de idade em apps
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A ANPD anunciou que intensificará o monitoramento de lojas de aplicativos e sistemas operacionais como parte da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o chamado ECA Digital. Nesta sexta-feira (20), a autoridade publicou no Diário Oficial da União o cronograma oficial com as etapas de instituição dos mecanismos de verificação de idade nas plataformas digitais.
O diretor da ANPD, Iagê Miola, afirmou ao g1 que a fiscalização já começou, com caráter preventivo e de orientação. Segundo ele, lojas de aplicativos e sistemas operacionais terão um acompanhamento mais próximo da autoridade reguladora.
Três fases até a implementação completa
– O Brasil está na primeira fase do processo, que se estende até 2027. Essa etapa concentra-se em
Fontes
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