Oposição tenta restringir uso de decretos por Milei

Oposição tenta restringir uso de decretos por Milei
Deputados querem mudar lei sobre decretos de necessidade e urgência, que são emitidos pelo presidente sem necessidade de aprovação prévia
Deputados da oposição da Argentina querem restringir o uso dos decretos de necessidade e urgência pelo presidente, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita). O projeto de lei que estabelece reformas na lei que regulamenta os DNUs (decretos de necessidade e urgência) foi debatido em sessão especial na Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (8.out.2025). O objetivo é limitar o poder presidencial e impedir que a autoridade governe por meio de decretos.
A medida propõe a eliminação da validação automática dos decretos caso o Congresso não se pronuncie e estabelece que a rejeição pela Câmara ou pelo Senado sej

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-internacional/oposicao-tenta-restringir-uso-de-decretos-por-milei/