MP do frete: 3 atuações em 6 meses vão suspender registro
MP do frete: 3 atuações em 6 meses vão suspender registro
ANTT divulgou as duas resoluções que vão regulamentar a MP que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou nesta 4ª feira (25.mar.2026) as duas resoluções que regulamentam a MP 1.343 de 2026, que endurece as punições para o descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário de cargas.
As novas regras foram publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A Resolução 6.077/2026 altera o normativo de 2020 da ANTT, que estabelece penalidades para quem opera com valores inferiores aos da tabela de frete. Leia a íntegra (PDF – 146 kB)
A principal mudança será na aplicação das multas: o motorista que for autuado mais de 3 vezes no período de 6 meses, “p
Fontes
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