STF tem maioria para restringir reajuste de planos de saúde por idade
STF tem maioria para restringir reajuste de planos de saúde por idade
Presidente do tribunal, Edson Fachin suspendeu julgamento para “harmonizar” ações sobre o mesmo tema
A maioria do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para limitar reajustes de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. Com o placar consolidado nesta 4ª feira (8.out.2025), a Corte entendeu que contratos firmados antes do Estatuto do Idoso, em 2003, não poderão seguir critérios de idade na hora da cobrança.
Embora já haja maioria –8 votos a 2–, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, considerou que há um impedimento para a conclusão imediata do caso. Isso ocorre porque tramitam duas ações sobre a mesma questão. Ele pretende unificar a decisão do plenário sobre o tema.
Na 1ª ação, os minis
Fontes
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