Zanin libera para julgamento processo da desoneração da folha
Zanin libera para julgamento prorrogação da desoneração da folha
Sem consenso entre governo Lula e Congresso, o STF deve julgar o mérito da prorrogação do benefício fiscal
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou na 3ª feira (7.out.2025) a ação que trata da extensão da desoneração das folhas de pagamento para ser julgada de 17 a 24 de outubro no plenário virtual. Na modalidade, não há debate e os magistrados só depositam os votos no sistema.
A ação foi movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do Congresso, sob alegação de que a prorrogação do benefício afronta as regras do marco fiscal, uma vez que não foi apresentada compensação para a desoneração.
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na práti
Fontes
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