Fux questionou STF sobre a autoria do acórdão do Marco Civil
Fux questionou STF sobre a autoria do acórdão do Marco Civil
Julgamento foi finalizado em 26 de junho; ministro é o relator de um dos casos que amplia a responsabilização de big techs por posts de terceiros
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux questionou a presidência da Corte sobre qual ministro seria responsável pela autoria do acórdão sobre a decisão Marco Civil da Internet. Ele enviou o despacho em 13 de agosto. Eis a íntegra (PDF – 122 kB).
O ministro baseou seu questionamento no artigo nº 135 do regimento interno da Corte. O dispositivo estabelece que, se o relator for vencido, o ministro que proferiu o voto vencedor deverá redigir o acórdão.
A Corte ampliou a responsabilização de big techs por postagens de usuários em 26 de junho deste ano. Fux relatou um dos recurs
Fontes
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