STF atrasa regulação das redes enquanto Lula tenta negociar com Trump
STF atrasa regulação das redes enquanto Lula tenta negociar com Trump
Julgamento do tribunal foi concluído há mais de 100 dias, mas acórdão ainda não foi publicado e norma está sem efeito; Casa Branca é contra
O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não publicou o acórdão do julgamento em que mudou o Marco Civil da Internet e regulou as redes sociais no Brasil por via judicial. Em decisão tomada em 26 de junho, a Corte determinou a responsabilização de big techs por postagens de usuários.
O acórdão é o documento que consolida as conclusões do julgamento a partir dos votos dos ministros. Segundo o regimento interno do STF, a publicação no Diário da Justiça deve ser em até 60 dias depois da sessão em que se anuncia o resultado, “salvo motivo justificado”. No caso do Marco Civil, a decisão col
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