Nova regra tributária para parques cria incertezas e risco de judicialização; leia artigo
Nova regra tributária para parques cria incertezas e risco de judicialização; leia artigo
Advogado Leonardo Volpatti analisa cenário com potencial aumento de disputas tributárias no setor
A reforma tributária brasileira inaugura um novo cenário para a tributação do consumo, com a substituição de tributos atuais pelo IBS e pela CBS. No setor de parques de diversão e temáticos, a expectativa inicial era positiva, diante da previsão de um regime específico com redução de 40% nas alíquotas.
No entanto, a regulamentação recente da CBS pelo Decreto nº 12.955/2026 trouxe incertezas sobre a aplicação prática desse benefício. As novas regras levantam dúvidas sobre conceitos, exigências operacionais e possíveis restrições impostas pelo Fisco, criando um ambiente de maior complexidade e potencial aum
Fontes
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