Novo relatório da regulamentação de apps será votado na próxima semana

Novo relatório da regulamentação de apps será votado na próxima semana
Texto prevê duas opções de remuneração mínima: por entrega, a partir de R$ 8,50, ou por hora trabalhada, com piso de R$ 14,74
O relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou, nesta 3ª feira (7.abr.2026), um novo relatório à Comissão Especial. Eis o novo parecer na íntegra (PDF – 228 kB).
O PL (Projeto de Lei Complementar) 152 de 2025 deve ser votado no colegiado e no plenário na próxima semana, segundo compromisso assumido com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O parecer deixa explícito que motoristas e entregadores não terão vínculo empregatício com as plataformas, mas prevê direitos e proteções para o trabalhador,

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/novo-relatorio-da-regulamentacao-de-apps-sera-votado-na-proxima-semana/