Câmara aprova PL que aumenta multa para quem adulterar combustíveis

Câmara aprova PL que aumenta multa para quem adulterar combustíveis
Piso das penalidades financeiras aplicadas pela ANP vão variar de R$ 94.000 a R$ 23,5 milhões, a depender da infração
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (8.abr.2026), o PL (Projeto de Lei) 399 de 2025, que aumenta o valor das multas aplicadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para quem comercializar combustível adulterado.
A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), reajusta em 4,7 vezes os valores das multas atuais e cria uma nova taxa de fiscalização para o setor. O texto agora segue para análise do Senado.
Para quem falsificar documentos, prestar declarações falsas à agência ou adulterar registros de venda de combustíveis, o prejuízo no bolso será maior: a

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-pl-que-aumenta-multa-para-quem-adulterar-combustiveis/